Tocantins · em preparo

Emplacamento no Tocantins

Ainda não conferimos a lista de estampadoras credenciadas do Detran TO. Quando ela entrar, esta página terá as estampadoras de cada cidade, com credencial, endereço e a data da conferência, do mesmo jeito que já existe para Santa Catarina.

Os 139 municípios do estado já estão abaixo, cada um com a própria página.

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Os 139 municípios do Tocantins

139 municípios

Vale em qualquer estado

O que a regra federal já garante no Tocantins

O sistema de placas é federal: a Resolução CONTRAN 969/2022 vale do Acre ao Rio Grande do Sul. O que muda de estado para estado é a lista de credenciadas e o teto de preço, que cada Detran publica.

  • Só estampadora credenciada faz a placa

    O fabricante só fornece placa a estampador credenciado pelo Detran do estado, e só ele estampa (Resolução CONTRAN 969/2022, art. 13). Oficina que "faz placa por fora" não existe dentro da lei.

  • O preço é público, e o Detran do estado fixa um teto

    A estampadora é obrigada a informar o preço total da placa de forma clara (art. 17). Cada Detran publica o valor máximo por placa do seu estado. Para dar uma ordem de grandeza: em Santa Catarina o teto é R$ 125,44 por placa.

  • A placa tem garantia de 5 anos, por lei

    A estampadora responde por defeitos do produto e do serviço por no mínimo 5 anos (art. 21, VI). Vale para qualquer credenciada do país.

  • Outra pessoa pode fazer por você

    Com procuração com poderes específicos (art. 18). Despachante credenciado também pode representar o proprietário.

Fonte: CONTRAN, Resolução 969/2022, sistema de Placas de Identificação de Veículos.