Placa Mercosul: o que é e quando a troca é obrigatória

Placa Mercosul: o que é

Placa Mercosul é o nome popular da PIV, a Placa de Identificação de Veículos criada pela Resolução CONTRAN nº 969/2022 e em vigor desde 1º de julho de 2022. Ela tem fundo branco, 7 caracteres em alto relevo e um QR Code que funciona como lacre eletrônico. Se você só quer saber quem estampa perto de você, o diretório de estampadoras credenciadas por cidade já reúne quem está autorizado pelo Detran a fazer o serviço.

Ela não é uma marca nem um modelo opcional: é o padrão nacional que foi substituindo aos poucos a placa cinza antiga, chamada de PNU na própria resolução. Quem já está emplacado com a PNU não perde nada por continuar com ela. A placa nova entra automaticamente em todo emplacamento inicial e nas situações em que a lei passa a exigi-la.

A Resolução CONTRAN 969/2022 foi assinada em 20/06/2022, publicada no Diário Oficial da União em 24/06/2022 e revogou a resolução anterior sobre o tema, a de nº 789/2020.

O formato de 7 caracteres da placa Mercosul

O formato da placa Mercosul é fixo: 7 caracteres alfanuméricos na sequência LLLNLNN (L é letra, N é número), segundo o Anexo I da Resolução CONTRAN 969/2022. As três primeiras posições são sempre letras, a quarta é número, a quinta volta a ser letra e as duas últimas são números.

Os caracteres têm espaçamento equidistante entre si e a combinação é aleatória, controlada pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, não pelo Detran estadual nem pelo estampador. Na prática, ninguém escolhe a própria combinação: ela é distribuída pelo sistema federal no momento do emplacamento.

A estampagem em si é feita por filme térmico aplicado por calor, o chamado hot stamp. É esse processo que deixa os caracteres em alto relevo, diferente de um adesivo ou de uma impressão plana. Passando o dedo sobre a placa genuína, dá para sentir o relevo de cada letra e número.

O QR Code é o lacre da placa agora

O lacre da placa Mercosul não é mais físico: é o QR Code impresso nela, que a Resolução CONTRAN 969/2022 chama de lacre eletrônico da placa. Ele substitui o lacre físico previsto no artigo 115 do Código de Trânsito Brasileiro.

Quem ainda procura "lacre da placa" pensando num selo físico está usando o vocabulário de antes de 1º de julho de 2022. Hoje esse controle é digital. O QR Code contém o número de série da placa e dá acesso ao banco de dados do fabricante: dá para verificar produção, logística, estampagem e instalação, e confirmar se aquela placa é autêntica. Diferente do lacre antigo, ele não se rompe fisicamente para indicar violação: a verificação é feita pela leitura do código. Na prática, um QR Code arranhado, desgastado ou ilegível compromete a leitura e a placa pode ser tratada como irregular na fiscalização, o mesmo problema que antes acontecia com o lacre físico rompido.

A cor certa do caractere para o seu veículo (o fundo é sempre branco)

O fundo da placa é branco em praticamente todos os casos; a única exceção é a placa de veículo de coleção classificada como original, que usa fundo preto. O que muda de placa para placa não é o fundo, é a cor dos caracteres, definida pela categoria de uso do veículo no Anexo I da resolução.

Categoria de uso	Cor do caractere
Particular	Preta
Comercial (aluguel e aprendizagem)	Vermelha
Oficial e representação	Azul
Diplomático e consular	Dourada
Especiais (experiência e fabricantes)	Verde
Coleção, uso Mercosul	Cinza ou prata
Coleção, uso restrito nacional	Branca (fundo preto)

Ou seja, "placa verde", "placa azul" e "placa vermelha" não existem como placa de fundo colorido: são placas de fundo branco com caractere verde, azul ou vermelho, conforme o uso do veículo. Rodar com placa fora do padrão de cor para a categoria do veículo é infração média, com multa e retenção do veículo para regularização, conforme o artigo 60 da Resolução CONTRAN 969/2022 e o artigo 221 do CTB.

Trocar a placa não é obrigatório

A regra padrão é simples: quem já está emplacado com a placa antiga pode continuar circulando com ela até o sucateamento do veículo, sem obrigação de trocar para a placa Mercosul. É o que diz o caput do artigo 57 da Resolução CONTRAN 969/2022, e a troca por vontade própria pode acontecer a qualquer momento.

É proibido, inclusive, que o órgão de trânsito estadual, o Detran do Distrito Federal ou o próprio estampador exijam a substituição da placa antiga fora das situações previstas em lei. Essa proibição está no parágrafo 2º do mesmo artigo 57.

Os 4 casos em que a troca passa a ser obrigatória

A troca passa a ser exigida nestes 4 casos, previstos no artigo 56, parágrafo 1º, da Resolução CONTRAN 969/2022:

• Mudança de categoria do veículo, de particular para comercial, por exemplo
• Furto, extravio, roubo ou dano da placa ou de qualquer elemento dela
• Mudança de município ou de unidade da federação
• Necessidade de instalar a segunda placa traseira

Fora desses 4 casos, a troca continua sendo escolha do dono do veículo.

O que acontece com a placa antiga quando você troca

Ao trocar, os caracteres da placa anterior ficam registrados no cadastro do veículo e aparecem no campo "placa anterior" do CRLV-e, o que permite consultar o veículo por qualquer uma das duas combinações, conforme o artigo 57, parágrafo 1º. Quem se encaixa em algum dos 4 casos acima e ainda está com a placa cinza pode simular o resultado no conversor de placa cinza para Mercosul antes de procurar um estampador.

Quem pode estampar (e onde emplacar) a sua placa Mercosul

Só pode estampar a placa Mercosul o estampador credenciado pelo órgão de trânsito do estado ou do Distrito Federal onde o veículo está registrado. A própria resolução define estampador como a empresa credenciada, com uso de sistema informatizado do órgão federal de trânsito, responsável exclusivamente pelo acabamento final da placa e pela venda direta ao dono do veículo, sem intermediários.

Essa comercialização direta é uma exigência da resolução, não uma escolha do estampador: a venda ao proprietário do veículo tem que ser sob responsabilidade única e exclusiva do estampador credenciado, sem repassar o atendimento a terceiros, nem a qualquer título.

Os fabricantes só podem entregar placas a esses estampadores credenciados, nunca diretamente ao proprietário ou a terceiros. Não existe uma tabela nacional fixa de preço: a lei obriga cada estampador a informar o preço total da placa de forma pública, clara e transparente antes da venda, conforme o artigo 17 da resolução, o que também explica por que o valor varia de cidade para cidade. Antes de fechar com qualquer oficina, confira se a estampadora mais perto de você está credenciada pelo Detran do seu estado.

Falta o passo prático: encontre a estampadora credenciada da sua cidade e confirme direto com ela o prazo e o preço.