Emplacamento em Alagoas

Primeiro emplacamento

Placa Mercosul obrigatória

• Nota Fiscal de venda do veículo (0km), com decalque dos números de chassi e motor no verso, feito pela concessionária (nota fiscal com até 30 dias de emitida). Se a concessionária não fizer o decalque, ou se passaram mais de 30 dias da emissão da nota, é necessário fazer vistoria no Detran (obrigatória sempre para reboque/semirreboque até 3.500 kg de PBT e para veículo importado)
• Proprietário Pessoa Física: cópia + original do RG ou equivalente (CNH, Carteira de Reservista, Carteira de Identidade Profissional, Passaporte ou Carteira de Trabalho com o nº do RG); CPF; Comprovante de Residência ou Termo de Responsabilidade (assinado na presença do servidor)
• Proprietário Pessoa Jurídica: CNPJ; RG ou equivalente e CPF do(s) sócio(s); Consulta da JUCEAL (feita no atendimento); endereço constante no CNPJ; demais PJ fora da JUCEAL ou sediadas em outro estado: documentos atualizados da constituição
• Representante Legal: Procuração pública com poderes para o procedimento

+ 4 itens, conforme o caso

• Documento de identificação com validade vencida não é aceito (exceção: CNH)
• Documento de identidade rasurado, ou que dificulte a identificação do proprietário/representante, não é aceito
• + 3 observações

Fonte: Detran/AL - Portal de Serviços (Guia de 1º Emplacamento).

Comprei usado na mesma cidade

Não precisa trocar a placa

• Certificado de Registro de Veículo - CRV (Recibo de Compra e Venda ou DUT), devidamente preenchido e com firmas reconhecidas (por verdade, autenticidade ou verdadeiro); OU Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo Digital (ATPV-e), assinada eletronicamente via gov.br ou com firmas reconhecidas
• Pessoa Física (comprador): cópia + original de documento oficial com foto, CPF e Comprovante de Residência ou Termo de Responsabilidade (assinado na presença do servidor)
• Analfabeto: procuração pública nomeando representante alfabetizado
• Pessoa com curatela (incapaz): cópia do documento de curatela provisória/definitiva + identificação do curador

+ 6 itens, conforme o caso

• Para veículos com documento emitido a partir de 2021, é obrigatório obter o ATPV-e para vender (Resolução CONTRAN 809/2020)
• Em caso de rasura no Recibo de Compra e Venda é necessário emitir 2ª via antes
• + 2 observações

Fonte: Detran/AL - Portal de Serviços (Transferência de Propriedade / UF).

Vim de outra cidade ou estado

Placa Mercosul obrigatória

• Mesma lista de documentos do cenário 'usado-mesma-cidade' quando há troca de propriedade (CRV/DUT ou ATPV-e, identificação, CPF, comprovante de residência, laudo de vistoria, guia paga) - o Detran-AL usa a mesma página/processo 'Transferência de Propriedade / UF' tanto para mudança de cidade quanto de estado
• Se for SOMENTE mudança de UF, mantendo o mesmo proprietário (sem venda): basta apresentar o CRLV-e, que já contém o número do CRV, dispensando o CRV/ATPV completo de transferência de propriedade
• Todas as notas fiscais emitidas em outros Estados devem estar com selo ou carimbo da SEFAZ/AL

• Não encontrei, nas páginas oficiais do Detran-AL, um procedimento ou lista de documentos distinta para 'mudança de cidade dentro do mesmo estado' (sem troca de UF); a fonte só diferencia 'transferência de propriedade' (documentos completos) de 'mudança apenas de UF' (documento reduzido: CRLV-e)
• O veículo vindo de outro estado passa por vistoria no Detran-AL como parte do processo
• + 1 observação

Fonte: Detran/AL - Portal de Serviços (Transferência de Propriedade / UF).

Placa danificada, roubada ou perdida

Placa Mercosul obrigatória

• Autorização para estampagem (emitida eletronicamente ao final da solicitação feita na área logada do Portal do Cidadão do DETRAN/AL, em mais.detran.al.gov.br)
• Documento oficial de identificação do proprietário ou do representante legal (apresentado na Casa de Placas credenciada no momento da estampagem)
• Procuração, quando o serviço for realizado por representante legal

• Vistoria veicular NÃO é exigida para emitir a autorização de estampagem (o Detran-AL eliminou essa etapa no fluxo digital) — só é obrigatória se o veículo ainda tiver placa cinza (nesse caso vira o outro fluxo, ver situação 'conversao-placa-cinza').
• Boletim de Ocorrência NÃO é obrigatório; o site recomenda o registro como medida preventiva nos casos de perda ou extravio, mas não o exige como documento do processo.
• + 3 observações

Fonte: DETRAN/AL — Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (página 'Recolocação da Placa Mercosul'), corroborado por Portal Alagoas Digital (governo do estado).

Quero trocar a placa cinza

Não precisa trocar a placa

• Certificado de Registro de Veículos (Recibo de Compra e Venda ou DUT), sem preenchimento no verso, ou CRV-e já contendo o número do CRV
• Pessoa física: documento oficial com foto, CPF e Comprovante de Residência, ou Termo de Responsabilidade assinado pelo interessado na presença do servidor
• Pessoa jurídica: CNPJ, RG (ou equivalente) e CPF do(s) sócio(s), mais consulta da JUCEAL feita no atendimento do Detran
• Laudos de Vistoria do Veículo (duas vistorias: uma antes e outra depois da execução da troca da placa)

+ 2 itens, conforme o caso

• IMPORTANTE: o Detran-AL não tem uma página dedicada exclusivamente à 'troca voluntária de placa cinza por Mercosul'. A própria página de recolocação da placa Mercosul diz explicitamente: 'VOCÊ POSSUI VEÍCULO COM PLACA CINZA? Este serviço digital é destinado à recolocação de Placa Mercosul. Se o veículo ainda utiliza o modelo antigo de placa cinza, deverá migrar ao modelo de placas Mercosul. Clique aqui para ver o procedimento de ALTERAÇÃO DE DADOS DE VEÍCULOS' — e direciona para o serviço genérico 'Alteração de Características/Dados do Veículo'.
• Ao contrário da segunda via (100% digital, sem vistoria), a migração de placa cinza EXIGE vistoria veicular obrigatória — inclusive duas vistorias (uma para autorizar a alteração, outra depois de trocada a placa) — e é presencial, com agendamento pelo sistema 'Agendamento Já' (ja.al.gov.br).
• + 3 observações

Fonte: DETRAN/AL — Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (páginas 'Recolocação da Placa Mercosul' e 'Detalhes dos procedimentos: Alteração de Características/Dados do Veículo'), corroborado por Portal Alagoas Digital (governo do estado).