Acre · em preparo
Emplacamento no Acre
Ainda não conferimos a lista de estampadoras credenciadas do Detran AC. Quando ela entrar, esta página terá as estampadoras de cada cidade, com credencial, endereço e a data da conferência, do mesmo jeito que já existe para Santa Catarina.
Os 22 municípios do estado já estão abaixo, cada um com a própria página.
Acre
Os 22 municípios do Acre
Vale em qualquer estado
O que a regra federal já garante no Acre
O sistema de placas é federal: a Resolução CONTRAN 969/2022 vale do Acre ao Rio Grande do Sul. O que muda de estado para estado é a lista de credenciadas e o teto de preço, que cada Detran publica.
Só estampadora credenciada faz a placa
O fabricante só fornece placa a estampador credenciado pelo Detran do estado, e só ele estampa (Resolução CONTRAN 969/2022, art. 13). Oficina que "faz placa por fora" não existe dentro da lei.
O preço é público, e o Detran do estado fixa um teto
A estampadora é obrigada a informar o preço total da placa de forma clara (art. 17). Cada Detran publica o valor máximo por placa do seu estado. Para dar uma ordem de grandeza: em Santa Catarina o teto é R$ 125,44 por placa.
A placa tem garantia de 5 anos, por lei
A estampadora responde por defeitos do produto e do serviço por no mínimo 5 anos (art. 21, VI). Vale para qualquer credenciada do país.
Outra pessoa pode fazer por você
Com procuração com poderes específicos (art. 18). Despachante credenciado também pode representar o proprietário.
Fonte: CONTRAN, Resolução 969/2022, sistema de Placas de Identificação de Veículos.