Emplacamento em Queimadas

O sistema de placas é federal. A Resolução CONTRAN 969/2022 vale do Acre ao Rio Grande do Sul; o que muda de estado para estado é a lista de credenciadas e o teto de preço, que cada Detran publica.

• Só estampadora credenciada faz a placa

  O fabricante só fornece placa a estampador credenciado pelo Detran do estado, e só ele estampa (Resolução CONTRAN 969/2022, art. 13). Oficina que "faz placa por fora" não existe dentro da lei.

• O preço é público, e o Detran do estado fixa um teto

  A estampadora é obrigada a informar o preço total da placa de forma clara (art. 17). Cada Detran publica o valor máximo por placa do seu estado. Para dar uma ordem de grandeza: em Santa Catarina o teto é R$ 125,44 por placa.

• A placa tem garantia de 5 anos, por lei

  A estampadora responde por defeitos do produto e do serviço por no mínimo 5 anos (art. 21, VI). Vale para qualquer credenciada do país.

• Outra pessoa pode fazer por você

  Com procuração com poderes específicos (art. 18). Despachante credenciado também pode representar o proprietário.

Fonte: CONTRAN, Resolução 969/2022, sistema de Placas de Identificação de Veículos.